Termos de Serviço & Termos de Uso

Garantimos nosso serviço, porém, o cliente também tem algumas obrigações. É de extrema importância que cada cliente GBLIX esteja ciente dos termos a seguir

Pelos presentes termos, em que declaram mutuamente de acordo, GBLIX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 17.962.007/0001-97, com sede no município de Itu(SP) através de seu representante legal Gustavo Brigo da Silva, doravante denominada exclusivamente GBLIX, e o usuário, que ratifica o presente instrumento pela utilização de qualquer dos serviços e produtos oferecidos pela GBLIX, cujo acesso está condicionado à aceitação dos presentes termos, doravante denominado CLIENTE.

O serviço oferecido pela GBLIX envolve complexidade técnica, exigindo-se, para seu pleno desfrute, que o CLIENTE seja dotado de conhecimento específico para utilização de funções de manejo de dados, e navegação online. O suporte técnico oferecido pela GBLIX não engloba os cuidados pessoais do CLIENTE para com seu equipamento e software relacionados (mais detalhes a seguir), e o mau uso desse equipamento, não sendo responsabilidade da GBLIX, não isenta o CLIENTE da observância das normas de uso presentemente estabelecidas.

Em caso de dúvidas quanto à melhor forma para fazer uso do serviço, entre em contato. Convém a observância de que estes termos deverão ser interpretados com fulcro na boa fé, procurando garantir o serviço a ambas as partes, bem como a terceiros contratantes da ora fornecedora.

Todos os serviços oferecidos pela GBLIX tem por fundamentos os termos ora acertados, e, impreterivelmente, dependem de sua aceitação. Portanto, ambos, fornecimento e utilização, são objetos de regulação através de suas normas constitutivas, de que o CLIENTE, precedentemente ao uso, DECLARA TER PLENO CONHECIMENTO E CIÊNCIA, E, ainda, DECLARA QUE ESTÁ DE ACORDO com os mesmos.

I. DOS TERMOS DE SERVIÇO

I.1. Atualizações.

Eventuais alterações nos termos de serviço serão feitas pela GBLIX, essas alterações tem o condão de reformar a relação entre CLIENTE e GBLIX a partir de sua aceitação. Todas as alterações serão objeto de notificação ao CLIENTE através de atualização na página da GBLIX, divulgação via blog da empresa, e eventuais mídias adicionais. A aceitação será feita de forma tácita pelo cliente ao dar continuidade à contratação, que poderá, quando da atualização dos termos de serviço, ser cancelada em até 15 (quinze) dias sem qualquer ônus ao CLIENTE.

I.2. Cumprimento.

O Cliente é responsável pelo cumprimento desse TOS, o cliente será inteiramente responsabilizado pelo não cumprimento de nossas políticas. Devendo tomar as providencias necessárias para assegurar que os sites hospedados cumpram os termos listados nesse documento.

Qualquer violação aos termos das empresas que prestam serviço a GBLIX, serão considerados também uma violação aos nossos próprios termos (conteúdo pornográfico, hospedar qualquer tipo de material que viole alguma lei de copyright ou propriedade intelectual no Brasil ou EUA), seguem abaixo o TOS e AUP das empresas onde a GBLIX aloca seu equipamento:

http://www.netriplex.com/company/aup.aspx https://www.hivelocity.net/legal/ http://www.softlayer.com/about/legal/acceptable-use-policy

O MANEJO DE SOFTWARE DE UTILIZAÇÃO PARTICULAR É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CLIENTE, ESTANDO, PORTANTO, ISENTA A GBLIX DE QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO À SEGURANÇA DOS DADOS NO QUE EXCEDE O BANCO DE DADOS DA EMPRESA. Dificuldades relacionadas a software, hardware, e gerenciamento de dados e informações de segurança por parte do cliente não lhe serão imputados.

II. INTERPRETAÇÃO

Os presentes Termos de Serviço não pretendem a exaustão do contrato estabelecido. Em caráter supletivo, serão vedados os abusos de direito, violações aos deveres contratuais instrumentais, e demais aviltes contra os direitos da empresa e sua relação com terceiros. Tais violações importarão resilição unilateral devidamente justificada.

III. RESTRIÇÕES GERAIS

O CLIENTE deverá atentar à legislação local quando da utilização dos serviços e produtos ora contratados. A violação das normas pertinentes, bem como a inobservância a eventuais direitos intelectuais implicará ilicitude contratual em face da GBLIX, e sua eventual responsabilização subsidiária ensejará direito de regresso desta em relação ao CLIENTE. Nesta hipótese, desde já acorda o CLIENTE da possibilidade de, uma vez que incorra em ilicitude, figurar processualmente como eventual denunciado à lide.

IV. IRC

Clientes com acesso ao terminal SSH estão proibidos de executar qualquer tipo de bot-net ou servidor que utilizem o protocolo IRC.

V. COMUNICAÇÃO

Qualquer mensagem endereçada a GBLIX incluindo mas não limitado a e-mails, tickets, chats ou conversas de voz são propriedades exclusivas da GBLIX e não devem ser copiadas sem a expressa autorização da GBLIX.

Linguagem de baixo calão ou mal trato em qualquer canal de atendimento pode resultar em termino imediato da conta do CLIENTE através de justificada quebra do enlace contratual.

  • O acesso não autorizado aos dados privativos da GBLIX, bem como qualquer das ações neste item listadas (não exaustivamente) ensejam ilicitude contratual, resilição imediata, e eventual tutela judicial.Introduzir ou executar qualquer programa malicioso dentro de qualquer rede ou servidor, como, virus, worms, Cavalos de Troia, key loggers ou qualquer script/programa/website que roube senhas/dados do usuário.
  • Causar ou iniciar brechas de segurança ou interrupções na comunicação da rede e/ou conectividade interna e externa, incluindo escaneamento de portas, qualquer tipo de flood de pacotes (ping flood ou TCP/ICMP/UDP flood), email-bombing, packet spoofing, IP spoofing our forjar informações de rota/rede.
  • Executar qualquer tipo de atividade que intercepte e/ou capture dados que não pertençam ao seu servidor e/ou rede.
  • Invadir ou quebrar autenticação de usuário de qualquer host, rede ou conta, incluindo cracking, brute-force ou dictionary attacks.
  • Hospedar qualquer tipo de ataque de negação de serviço seja local ou distribuído (DDoS).
  • Conduta para burlar as limitações estabelecidas pela GBLIX ou tentar quebrar a segurança/rede/servidor.
  • Usar scripts ou programas para o envio de spam e/ou e-mail marketing sem previa autorização.
  • Qualquer tipo de atividade que o objetivo seja capturar ou interferir no serviço de outro cliente.

Suspeita de violação aos termos de serviço deverá ser reportada em contato direto com a GBLIX.

A GBLIX garante a segurança física e virtual dos dados hospedados, quaisquer tipo de dados que pertençam ao cliente e estejam alocado nos discos dos servidores da GBLIX possuem backups criptografados e têm cópias enviadas diariamente para outro local físico, garantindo a integridade dos dados mesmo em caso de desastre físico. A GBLIX garante o backup diário de todos os dados da conta, em caso de desastre a GBLIX restaurará os dados do cliente em até 24h.

Você não deve:

  • Enviar mensagens não solicitadas, em massa, através da internet (spamming);
  • Criar blog ou website falso com a intenção de promover outros websites afiliados através de rankings de buscadores (splogs); ou
  • Enviar qualquer tipo de SPAM através dos websites e scripts hospedados em nossos servidores independente da natureza (spamming blogs e websites).
  • Exceder sua quota de e-mail

Em caso de suspeita de violação de seus termos e condições, a GBLIX procederá com a apuração administrativa do ocorrido, ocasião em que alguns serviços poderão tornar-se indisponíveis temporariamente, com fulcro de garantir a qualidade do serviço. Uma vez identificada a violação, aplicar-se-á as medidas administrativas cabíveis, pautadas pela proporcionalidade e razoabilidade. As medidas administrativas englobam desde notificação até resilição contratual com bloqueio da conta e exclusão de seus dados armazenados.

Quando em espécie tratar-se de eventuais violações das normas de utilização, ou ainda das normas jurídicas locais, a GBLIX cooperará com as autoridades em procedimentos de inquérito e instrução processual. A cooperação envolve fornecimento de relatórios, dados e endereço eletrônico. Nos limites do direito de regresso, o eventual infrator será responsável pelas custas processuais e ônus sucumbenciais. Violações graves dos termos de uso e serviço obstam novas contratações. Das medidas administrativas:

  • Desativamento do acesso ao conteúdo que infrinja os termos de serviço;
  • Suspensão ou término do acesso aos serviços do cliente infrator;
  • Remoção dos registros DNS dos servidores;
  • Bloqueio de-mail ou outro tipo de serviço de rede;
  • Null route no ip relacionado (o cliente pode ser cobrado por isso); e/ou
  • Medidas legais para o cumprimento desses termos.

Na hipótese de não descontinuação do serviço após a terceira infração, haverá multa contratual de R$ 200,00 para novas ocorrências de ilicitude contratual, sob pena de resilição e reparação civil.

Qualquer parte que desejar reportar qualquer tipo de abuso, violação, ou excesso que envolva a GBLIX ou clientes da mesma, deve enviar a notificação para o e-mail: abuse@gblix.net

Normalmente, a entrega do serviço contratado ocorre em torno de 2 a 6 horas após o pagamento da fatura ser confirmado.

A GBLIX tem como dever administrar os servidores e mantê-los em boas condições de funcionamento, os clientes podem enviar tickets de suporte a qualquer hora, solicitando reparos ou qualquer problema relacionado ao serviço que esteja enquadrado na camada de software do servidor/network/hardware, a GBLIX não se responsabiliza por incompatibilidades da nossa infraestrutura com o software do cliente, nas situações em que a solução implicar reformulação do hardware da GBLIX serão notificadas ao CLIENTE, e deixarão de ser especificamente atendidas. A GBLIX oferece suporte para questões gerais sobre a hospedagem e e-mail do cliente, porém sempre os suportes técnicos serão colocados em prioridade sobre os de requisições de configuração e/ou ajuda para solucionar um problema de compatibilidade. Tickets de suporte são respondidos com prioridade dentro do horário comercial e com certo atraso fora do horário comercial com exceção de tickets relacionados a problemas estruturais ou relacionados a problemas técnicos cabíveis apenas a GBLIX a fixa-los, esses sempre serão tratados com prioridade mais imediata possível.

Clientes com IP dedicado podem solicitar reversão de DNS através de ticket no painel de controle.

A GBLIX garante disponibilidade mensal de 99%, do contrário haverá o reembolso total da mensalidade relacionada àquele mês, isso significa que se o serviço do cliente ficar indisponível por falha da infraestrutura da GBLIX (não incluindo má configuração ou incapacidade de operar o serviço por parte do cliente) indisponível por mais de 7 horas somadas no mês, a GBLIX realizará o reembolso total da mensalidade paga relacionada ao serviço.

A GBLIX explicita todos os limites considerados plausíveis na hora da contratação do serviço, isso significa que o serviço do usuário poderá sofrer restrições em caso atinja alguns dos limites (Memória Ram, CPU, I/O, Espaço em Disco, Tráfego Mensal, Contas de E-mail, Domínios Adicionais, Limite de Envio de E-mails por Hora), as restrições variam desde a impossibilidade de criar ou enviar mais arquivos (caso atinja o limite de contas de e-mail ou de espaço em disco), até a interrupção temporária do serviço caso atinja o limite de Memória, CPU, I/O ou Tráfego Mensal. A GBLIX usa da política de bom uso com seus serviços e limites, se você tem seu website interrompido por algum tipo de limite, entre em contato conosco que nós tentaremos resolver seu caso baseado no seu histórico e problema.

Todas as contas registradas com a GBLIX tem CPF e/ou CNPJ checados para validar a autenticidade da mesma. A conta e os serviços anexados a ela pertencem exclusivamente ao usuário ao qual o CPF e/ou CNPJ foi registrado, não sendo permitida venda, cessão ou transmissão da conta ou de seus direitos para outra pessoa/empresa, veda-se também, para todos os efeitos, a cessão de posição contratual. Em caso de necessidade de transferência de serviço para outra conta, entre em contato com a GBLIX e solicite instruções de como proceder.

Faturas são enviadas sempre com 10 dias de intendência ao vencimento, e-mails avisando sobre a fatura são disparados 3 vezes nesse período. O pagamento deverá ser realizado até a data de pagamento podendo sofrer acréscimo de 10% do valor da fatura como taxa de atraso a cada dia após o vencimento, bem como poderá haver interrupção do serviço. Clientes que incorrerem em mora por mais de 10 dias terão os contratos resilidos e terão todos os serviços terminados, bem como seus dados excluídos dos servidores da GBLIX. Se o cliente tiver o serviço terminado devido a atraso, os débitos serão cobrados de maneira legal posteriormente.

O periodo de faturamento geralmente começa apartir do pagamento da primeira fatura relacionada ao serviço, o tempo varia de acordo com o tipo de contrato que o cliente assinou (mensal, semestral, bimestral ou anual).

Criar uma disputa de pagamento com algum gateway de pagamento (PayPal, PagSeguro, etc.) ou solicitar a devolução de pagamento com operadoras de cartão ou crédito reduzem nossa reputação com essa companhias. Se o cliente fizer isso com a intenção de burlar ou fraudar nosso sistema de pagamento a GBLIX reserve-se no direito de cancelar e terminar todos os serviços relacionados ao cliente imediatamente e a GBLIX tomará as medidas legais para reaver os pagamentos devidos à GBLIX.

O CLIENTE deve solicitar o cancelamento do seu serviço com a GBLIX até 5 dias antes do vencimento da próxima fatura em nosso portal do cliente via ticket. Se o CLIENTE não solicitar o cancelamento com 5 dias de antecedência do vencimento da próxima fatura, poderá ser cobrada uma próxima mensalidade ou o valor parcial da mesma dependendo do serviço e da proximidade da data de vencimento em que o cancelamento foi solicitado. O cancelamento é imediato após a data agendada (data de vencimento da fatura geralmente). É importante lembrar que caso o cliente solicite o cancelamento com alguma fatura em atraso, a dívida será cobrada pelos meios legais. Após o cancelamento, os dados do cliente serão completamente apagados de nossos servidores, geralmente esse processo ocorre nas próximas 24h após o cancelamento. Com excessão do reembolso por uptime, a GBLIX não provém nenhum tipo de reembolso nos serviços prestados.

O cliente poderá ter seu serviço cancelado e/ou congelado caso exista alguma fatura em atraso, a interrupção dos serviços poderá ocorrer a partir das 24 horas que sucedem o vencimento da fatura em questão, se a fatura ficar em atraso por mais de 15 dias, a GBLIX reserva-se no direito de cancelar completamente o serviço e apagar os dados do cliente.

Ofertas especiais, quando não especificadas, aplicam apenas a novos clientes, clientes atuais não são elegíveis a cancelar o serviço atual para tentar substituir o mesmo por qualquer oferta onde o plano seja o mesmo ou similar o contratado anteriormente.